Selo Solar

Saiba como obtê-lo

Regras

O Selo Solar é concedido para empresas, instituições públicas e privadas e proprietários de edificações que consumirem um valor mínimo anual de eletricidade solar, que varia conforme a quantidade total de energia consumida, ou que tenham pelo menos 50% do seu consumo de eletricidade vindo de fonte solar. Todos os detalhes do processo de recebimento do Selo estão nas diretrizes para obtenção do Selo Solar.

Faça o download da versão revisada, em dezembro de 2014, das Diretrizes do Selo Solar.

Esta divisão seguiu os subgrupos tarifários estabelecidos pela ANEEL na Resolução Normativa 414/2010, realizada com base na tensão de conexão a rede de cada unidade consumidora. Desse modo, o principal passo para uma instituição poder solicitar o uso do selo solar é verificar se seu consumo está adequado para o seu porte como consumidor. Veja a tabela a seguir:

Valores de consumo energético solar mínimo anual

Valores de consumo energético solar mínimo anual

Os solicitantes consumidores livres ou especiais deverão possuir um contrato de compra de eletricidade solar de no mínimo cinco anos e, após aprovação do Instituto Ideal e CCEE, estarão autorizados a utilizar o Selo Solar pelo período da vigência do contrato de compra de eletricidade solar.

Autoprodutores de energia solar, como empresas que instalarem o sistema para uso próprio de energia ou proprietários de edificações,  que não se encaixarem nos valores mínimos anuais informados acima poderão ainda ter direito ao Selo Solar, se pelo menos 50% do seu consumo de eletricidade for proveniente de fonte solar (fotovoltaica ou outras formas de conversão de energia solar em eletricidade). Neste caso, poderão utilizar o Selo Solar pelo período de funcionamento comprovado do sistema gerador.